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Doação de cadeira de rodas motorizada está prevista em Lei

Poucas pessoas têm o conhecimento, mas desde maio de 2013, o Sistema
Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria Nº 1.272, oferece cadeira de rodas motorizada para as pessoas com deficiência.

Mesmo que de forma lenta, o Brasil avançou na implementação dos apoios para todos os PCDs (Pessoas com Deficiência). Isso significa que o SUS disponibiliza, gratuitamente, cadeira que deve ser equipada com motor elétrico.

Também fornece a cadeira higiênica e a manual. Segundo o presidente da Aappad, Vanderlei Pereira, cada caso será analisado pelo SUS. “O PCD precisa comprovar qual a limitação que possui para, então, solicitar o melhor equipamento para sua deficiência”, disse Pereira.

Esse direito está previsto na Portaria nº 1.272 de 25/06/2013. De acordo com um trecho do texto, a Portaria informa: “A cadeira de rodas motorizada deverá ser indicada após avaliação completa, por profissionais habilitados e capacitados e exclusivamente ao indivído com comprometimento da sua mobilidade, dependente de cadeira de rodas para sua locomoção, que por algum motivo não tenha possibilidade de impulsioná-la de forma manual e independente e que consiga manuseá-la de forma adequada”.

Então, para conseguir uma doação, é necessário:

  • ir ao posto de saúde do SUS;
  • solicitar ao médico uma receita determinando a necessidade de ter a cadeira motorizada para livre locomoção;
  • com a receita em mãos, deve-se procurar a assistente social do posto de saúde para que ela faça o encaminhamento do pedido de doação, de acordo com a Lei.

De acordo com o Ministério da Saúde, o prazo para a entrega da solicitação é de, mais ou menos, seis meses. Clique aqui e leia, na íntegra, a Portaria nº 1.272, 25 de Junho de 2013. Busque seus direitos.

Postado em: Notícias

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