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Dia Mundial de Ataxias no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de PORTO ALEGRE

O Prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou lei que inclui o Dia Internacional de Ataxias no calendário oficial do município. O processo começou em 2019, por iniciativa do vereador Paulo Brum, quando a AAPPAD ATAXIAS, representada pelo Presidente Julio Cesar Soares da Silva, ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores, ressaltando a importância da entidade regional, nacional e mundialmente. Entre os propósitos da associação estão: o de fornecer informações aos associados e à comunidade, apoiar e melhorar a qualidade de vida dos portadores e familiares, contribuir para a saúde mental e física – através de convênios com profissionais especializados, e promover a troca de experiências. Outro objetivo fundamental é a realização de um cadastramento de portadores para que seja possível quantificar e ter uma ideia da qualidade de vida das pessoas. Os vereadores de Porto Alegre homenagearam a AAPPAD, em dezembro de 2019, em comemoração aos 15 anos da entidade.

Segue o texto da lei na íntegra.

LEI Nº 12.728, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

Inclui a efeméride Dia Internacional das
Ataxias no Anexo da Lei nº l0.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas
(comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, no dia 25 de setembro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º
Fica incluída a efeméride Dia Internacional das Ataxias no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 25 de setembro.

Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de setembro de 2020.

Nelson Marchezan Júnior, Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Carlos Eduardo da Silveira, Procurador-Geral do Município

Postado em: Notícias

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